Nos Anos Iniciais da rede estadual de Minas Gerais, a organização do trabalho pedagógico em 2026 está orientada por um conjunto de resoluções atualizadas, alinhadas à consolidação do CRMG e às diretrizes de organização escolar.

A seguir, destacam-se as principais legislações que orientam essa etapa:

• Resolução SEE nº 5.234/2026: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Minas Gerais.
• Resolução SEE nº 5.212/2025: Detalha as matrizes curriculares e a carga horária.
• Decreto nº 48.939, de 7 de novembro de 2024: Institui o Pacto Mineiro pela Alfabetização, estabelecendo um regime de colaboração entre o Estado de Minas Gerais, municípios e o apoio da Undime-MG.
• Resolução CEE Nº 481/ 2021: Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais nas escolas de Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
• O ECA Digital (Lei 15.211/25): Nova legislação brasileira que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual.