Apresentação

A Educação Escolar Quilombola é uma modalidade de organização do ensino escolar que visa assegurar aos estudantes quilombolas a oferta de processos escolares que levem em consideração as memórias e as práticas sociais, econômicas, políticas, tecnológicas, pedagógicas e culturais de suas comunidades, em um movimento orientado para o reconhecimento e a valorização destes grupos. Essa modalidade legitimou-se pelo processo histórico de luta e resistência dos povos negros e quilombolas, seus valores civilizatórios afro-brasileiros e a política de pertencimento étnico, político e cultural.

Marco Legal

A modalidade é normatizada nacionalmente pela Resolução nº 08, de 20 de novembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Em Minas Gerais, três importantes documentos regulam a oferta da modalidade: a Resolução SEE nº 3.658, de 24 de novembro de 2017, que institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais; a Portaria SEE nº 50, de 12 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos de reconhecimento de escolas estaduais quilombolas e, por fim, a recente Lei nº 25.283, de 05 de junho de  2025, que dispõe sobre a Educação Escolar Quilombola no Estado.

Contextualização

Em Minas Gerais a Educação Escolar Quilombola é ofertada em 46 escolas estaduais, situadas tanto em zonas rurais, quanto em zonas urbanas. São instituições instaladas dentro de comunidades remanescentes de quilombo ou que tem seu alunado composto por uma maioria de estudantes quilombolas. Ao todo são atendidos aproximadamente 7 mil estudantes distribuídos entre a Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio. Em paralelo às especificidades que as amparam, as escolas estaduais quilombolas em Minas Gerais desenvolvem os projetos e programas pedagógicos preconizados pela Secretaria de Estado de Educação e que tem, como objetivos, fortalecer os processos de ensino e aprendizagem vivenciados pelos estudantes.