Trilha de Educação Fiscal – Módulo III: Função Social dos Tributos

O curso Módulo III – Função Social dos Tributos, integrante da Trilha de Educação Fiscal, aborda o papel dos tributos no financiamento das políticas e dos serviços públicos, na redistribuição de renda e na redução das desigualdades sociais. A formação apresenta os principais aspectos do Sistema Tributário Nacional e da Reforma Tributária, além de discutir a participação do contribuinte no acompanhamento da arrecadação, da aplicação e da fiscalização dos recursos públicos.

No campo educacional, o curso trata da Educação Fiscal como tema transversal e integrador, em articulação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Referência de Minas Gerais. Os conteúdos contribuem para que os profissionais da educação trabalhem, em sala de aula, temas relacionados aos direitos e deveres, ao controle social dos gastos públicos, à preservação dos bens públicos e à formação cidadã dos estudantes.