27 de julho de 2026 – 619 KB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
27 de julho de 2026 – 172 KB
Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025
27 de julho de 2026 – 124 KB
Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025
27 de julho de 2026 – 197 KB
Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei nº 22.441, de 16 de dezembro de 2016)
27 de julho de 2026 – 179 KB
Resolução SEE nº 5.258/2026