A escola do campo é aquela situada em área rural, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou localizada em área urbana desde que atenda predominantemente às populações do campo.
Em Minas Gerais, são consideradas escolas do campo aquelas com turmas anexas ou que funcionam em endereços secundários vinculados a unidades escolares com sede urbana, desde que atendam às condições estabelecidas na (Resolução SEE 2820 de 11 de dezembro de 2015).De acordo com dados da SEE, a rede estadual de ensino de Minas Gerais conta com 510 escolas do campo localizadas no perímetro rural, representando cerca de 49,3% das escolas estaduais.
Segundo o Decreto nº 7.352/2010, que institui a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), entende-se por:
- Populações do campo: agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzem suas condições materiais de existência no meio rural.
- Escola do campo: unidade situada em área rural ou urbana que atende majoritariamente às populações do campo, conforme critérios definidos pelo IBGE.
A Pedagogia da Alternância é reconhecida como uma prática pedagógica adequada à Educação do Campo por proporcionar uma articulação efetiva entre os espaços escolar e comunitário. Essa proposta metodológica permite aos estudantes alternarem os períodos de aprendizagem vivenciados em seu ambiente familiar e comunitário (Tempo Comunidade), com períodos de estudo formal na escola (Tempo Escola). A alternância é planejada e mediada por instrumentos pedagógicos específicos como o caderno da realidade, planos de estudo e projetos articuladores. Com isso, a escola se aproxima do cotidiano dos estudantes integrando saberes tradicionais e conhecimentos acadêmicos de forma crítica e contextualizada.
Essa abordagem pedagógica contribui para uma formação que respeita a diversidade dos territórios do campo, valorizando as experiências de vida, o protagonismo estudantil e o fortalecimento dos laços entre a escola e a comunidade.
É uma modalidade de ensino que reconhece e respeita as especificidades das populações rurais pela promoção de uma formação integral, contextualizada e em sintonia com os modos de vida no campo. Essa política pública, em Minas Gerais,é fortalecida por ações planejadas e articuladas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), por meio da Coordenação de Educação do Campo, Indígena e Quilombola.
As matrizes curriculares para a Pedagogia da Alternância não são estáticas, mas sim documentos norteadores que devem ser flexíveis e integrados à realidade do campo. Elas se baseiam em um Plano de Formação que interliga a experiência do estudante no meio familiar, profissional e social com a formalização teórica e a aplicação prática .As diretrizes são definidas pelo Ministério da Educação (MEC) através de pareceres e resoluções, que estabelecem as bases para o currículo integrado e as atividades formativas específicas.
Pilares da Matriz Curricular da Pedagogia da Alternância
- O currículo Integrado é entendido como um plano orquestrado que integra saberes e experiências.
- A Formação Integral tem como objetivo a formação completa do educando, conectando o estudante ao seu ambiente de vida e trabalho.
- Na Interação Teoria e Prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula são aplicados na realidade do campo e vice-versa, promovendo uma troca constante de saberes.
A matriz curricular se desdobra em instrumentos que garantem a aplicação do currículo integrado, tais como:
- Plano de Estudo.
- Caderno da Realidade.
- Colocação em Comum.
- Visitas de Estudos e Intervenções Externas.
- Caderno de Acompanhamento.
- Projeto Profissional do Jovem.
As matrizes curriculares específicas para a Pedagogia da Alternância são regulamentadas e orientadas por documentos do Ministério da Educação, como:
O Decreto nº 46.283, de 15 de abril de 2013, cria a Comissão Permanente de Educação no Campo em Minas Gerais. Alterado pelo Decreto nº 46.939, de 21 de janeiro de 2016.
Objetivos da CPEC:
- Elaborar propostas de diretrizes para a educação do campo a serem apresentadas à SEE;
- Propor planos de ação para implementar as diretrizes operacionais da educação do campo no Estado;
- Acompanhar a implementação dos planos de ação referentes às diretrizes operacionais da educação do campo em Minas Gerais.
A CPEC é formada por 40 membros entre titulares e suplentes, representantes do Poder Executivo estadual e outras instituições diversas, tais como universidades, conselhos, associações e/ou cooperativas representantes dos movimentos sociais vinculados aos povos do campo.
- Verba dobrada para merenda escolar (Resolução CD/FNDE nº 5/2006);
- Projeto Político Pedagógico específico para as escolas do campo;
- Adequação do calendário escolar para se ajustar às especificidades locais, de acordo com as fases do ciclo produtivo, das condições climáticas e das características socioculturais de cada região (inciso III do artigo 11º da Resolução SEE nº 2.820/2015).
- Possibilidade de desenvolvimento pedagógico diferenciado no que abrange os processos metodológicos e curriculares (inciso V do artigo 3º da Resolução SEE nº 2.820/2015).
- Contratação temporária específica de professores em escolas do campo localizadas em área de assentamento.
As escolas do campo em Minas Gerais estão distribuídas em todas as regiões do estado, com maior concentração em áreas de comunidades tradicionais e que preservam a agricultura familiar. Os dados a seguir apresentam informações sobre a localização das escolas, o número de matrículas, o perfil socioeconômico dos estudantes e outros aspectos relevantes sobre a realidade da Educação do Campo.
1.2 Dados Escolas do Campo
Escolas do Campo por SRE
A SRE de Januária é a que possui o maior número de escolas estaduais do campo, totalizando 16,35% de escolas sede.Das 45 Superintendências Regionais de Educação, apenas a SRE de São Sebastião do Paraíso e SRE de Campo Belo não possuem escolas da modalidade da Educação do Campo.
Dados Quantitativos e Percentuais das Escolas do Campo
Escolas por níveis de Modalidade e Número de Matrículas
