As Salas de Recursos tem como objetivo apoiar o desenvolvimento dos estudantes público da educação especial, por meio de estratégias pedagógicas que favoreçam a cognição, a metacognição, o uso de tecnologias assistivas e o ensino de linguagens e códigos específicos. Busca-se garantir o acesso ao currículo, a eliminação de barreiras e a efetiva inclusão no ensino regular.
Para que o estudante público da Educação Especial tenha acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas salas de recursos da rede estadual de ensino, é necessário que esteja regularmente matriculado em uma escola comum, em qualquer etapa ou modalidade de ensino.
O processo de solicitação, aprovação e encaminhamento para o AEE é conduzido pela escola, juntamente com a equipe do Serviço de Apoio à Inclusão (SAI) das Superintendências Regionais de Ensino, sempre com a ciência da família.
Abaixo estão reunidas as principais legislações que orientam a Educação Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.