O Conselho de Representantes de Turma (CRT) é uma ação institucional da Secretaria de Estado de Minas Gerais (SEE/MG), que promove a participação democrática e o protagonismo dos estudantes das escolas estaduais. A iniciativa envolve estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, com a possibilidade de participação dos estudantes das demais etapas da Educação Básica e modalidades de ensino, tal como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O processo inclui a eleição de representantes de turma e a formação de conselhos por turno e/ou por unidade escolar, criando espaços de diálogo que favorecem a comunicação entre estudantes, equipe gestora e professores. Os conselhos discutem demandas, propõem ações e contribuem para a melhoria do ambiente escolar. Além disso, o CRT dialoga diretamente com temas transversais, como saúde, diversidade, direitos humanos e sustentabilidade, ampliando a compreensão dos estudantes sobre seu papel na construção de uma escola mais participativa.
O Agosto das Juventudes é uma iniciativa que compõem o calendário pedagógico da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que reúne ações pedagógicas, culturais e formativas desenvolvidas nas escolas ao longo do mês de agosto, articuladas à Semana Estadual das Juventudes, instituída pela Lei nº 22.413/2016.
A programação envolve debates, oficinas, rodas de conversa, apresentações culturais e outras atividades que abordam temas como mercado de trabalho, projeto de vida, diversidade, cultura, trabalho, tecnologia, direitos humanos e saúde. Essa agenda também integra as comemorações do Dia do Estudante, fortalecendo o engajamento das escolas e favorecendo a mobilização da comunidade escolar.
O Agosto das Juventudes reafirma o compromisso da SEE/MG com a valorização das juventudes e com a construção de espaços educativos que estimulem a reflexão crítica e a participação social.
O Programa Eleitor do Futuro, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por meio da Escola Judiciária Eleitoral, é regulamentado pela Resolução TRE-MG nº 1.213/2022. Seu objetivo é promover a educação para a cidadania política, comunicando aos jovens noções essenciais sobre democracia, processo eleitoral e funcionamento da Justiça Eleitoral.
A iniciativa envolve atividades formativas realizadas pelas zonas eleitorais, que incluem visitas às escolas, debates e simulações de votação com urnas eletrônicas. Além disso, contempla ações inovadoras que estimulam metodologias diferenciadas de participação e envolvimento dos estudantes. Em parceria com a SEE/MG, o programa contribui para a formação de jovens conscientes, críticos e preparados para o exercício pleno de seus direitos políticos.
O Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) é um programa de educação para a democracia realizado pela Câmara dos Deputados, com o intuito de levar para a sociedade o olhar da juventude sobre as questões que importam em suas vidas.
O objetivo é oferecer a jovens estudantes do ensino médio uma experiência de aprendizado sobre política, democracia e o papel do Poder Legislativo. Ao conectar jovens do Brasil inteiro, os estudantes aprendem a identificar a conexão entre os problemas locais com as políticas nacionais. Além disso, eles lideram conversas sobre temas importantes e representam os anseios e desejos de outros jovens junto à Câmara dos Deputados.
O Parlamento Jovem Brasileiro contribui para aproximar os estudantes das instituições políticas, fortalecendo a reflexão crítica, o diálogo e a participação qualificada nos espaços democráticos.
O Programa Jovem Senador integra o “Senado Jovem Brasileiro” e é regulamentado pela Resolução nº 51/2022, que atualiza as diretrizes da Resolução nº 42/2010 do Senado Federal. A seleção dos participantes ocorre por meio de um concurso de redação, baseado em um tema definido anualmente, no qual estudantes de até 19 anos, matriculados no ensino médio de escolas públicas estaduais, produzem textos que passam por etapas de avaliação escolar, regional e estadual.
O estudante vencedor representa o Estado de Minas Gerais na Semana de Vivência Legislativa, realizada em Brasília. Durante essa semana, os jovens conhecem o funcionamento do Senado Federal, participam de debates, elaboram proposições legislativas e simulam atividades parlamentares. O programa fortalece a formação cidadã, amplia o conhecimento sobre as instituições políticas e incentiva o protagonismo juvenil na construção de políticas públicas.