Essa dimensão refere-se ao conhecimento técnico e à base teórica necessária para compreender o funcionamento do Estado. Ela envolve:

Compreensão dos Tributos
Entender o conceito de tributos, suas finalidades sociais e os mecanismos de arrecadação.

Gestão Orçamentária
Conhecer como o orçamento público é elaborado e gerido.

Relação Custo-Benefício Social
Estabelecer o nexo direto entre o pagamento de impostos e a contrapartida em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Educação Básica
O letramento fiscal, na escola, é tratado de forma interdisciplinar em todas as etapas da educação básica, conforme orientado pela BNCC.

Não basta conhecer os números, o letramento fiscal exige que o estudante desenvolva uma visão analítica sobre a realidade. Essa competência inclui:

Análise do Sistema
Capacidade de analisar e questionar a estrutura do sistema tributário e do orçamento público de forma responsável.

Fiscalização da Transparência
Desenvolver a capacidade de exigir transparência e avaliar se a aplicação dos recursos públicos está sendo feita de forma justa, eficiente e democrática.

Visão Socioeconômica
Compreender a função social do sistema, percebendo o tributo como um instrumento de promoção da justiça social e da redução de desigualdades.

Essa é a dimensão prática do letramento, onde o conhecimento e a crítica se transformam em ação cidadã. Ela se manifesta através de:

Participação Ativa
Preparar o estudante para o exercício pleno da cidadania, incentivando o acompanhamento e o controle social da gestão pública.

Intervenção Responsável
Capacitar o estudante para intervir no ciclo orçamentário e nas políticas fiscais.

Valores Éticos
Promover comportamentos pautados na ética, solidariedade e corresponsabilidade, onde o estudante se vê como parte integrante e responsável pela manutenção do bem comum.

Cidadania Fiscal Prática
Ações como a exigência da nota fiscal (estimulada em Minas Gerais pela Lei nº 24.756/2024) são exemplos de competências atitudinais que fortalecem a fiscalização e a arrecadação estadual.