A Educação Fiscal consiste em um processo educativo permanente que visa desenvolver, nos estudantes, a compreensão crítica sobre os tributos, a gestão orçamentária e a função socioeconômica do sistema tributário. Seu objetivo é preparar os indivíduos para o exercício pleno da cidadania, por meio da participação consciente e ativa no acompanhamento, no controle social e na transparência da aplicação dos recursos públicos.
Em sua dimensão pedagógica e social, a Educação Fiscal:
- esclarece o conceito de tributos, suas finalidades e a forma de arrecadação;
- estabelece a relação entre o pagamento de tributos e a oferta de serviços públicos essenciais à coletividade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura;
- incentiva valores como solidariedade, corresponsabilidade, ética, justiça social e participação democrática;
- promove o letramento em Educação Fiscal, ao integrar competências cognitivas, críticas e atitudinais que possibilitam aos estudantes compreender, analisar, questionar e intervir de forma responsável no sistema tributário e no orçamento público.
Essa dimensão refere-se ao conhecimento técnico e à base teórica necessária para compreender o funcionamento do Estado.
Não basta conhecer os números, o letramento fiscal exige que o estudante desenvolva uma visão analítica sobre a realidade.
Essa é a dimensão prática do letramento, onde o
conhecimento e a crítica se transformam em ação cidadã.
Consulte as normas e diretrizes da Secretaria de Educação sobre Educação Fiscal.
