Em atendimento à implementação da Lei Federal Nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou a Resolução SEE nº 4.701, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na rede estadual de ensino de Minas Gerais. A resolução estadual estabelece os critérios e procedimentos para atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Os Núcleos atuam de forma itinerante acompanhando as escolas de forma articulada com as equipes gestoras e pedagógicas, oferecendo suporte técnico e orientação na mediação de conflitos, na promoção do bem-estar escolar e na construção de um ambiente saudável, acolhedor e propício à aprendizagem. O desenvolvimento das práticas do NAE está diretamente relacionado a outras ações da SEE/MG, como o Programa Convivência Democrática e o Projeto Socioemocional.
Nessa perspectiva, o NAE se configura como espaço de escuta, acolhimento e fortalecimento das relações escolares, potencializando as experiências e práticas já desenvolvidas nas unidades de ensino e contribuindo para a efetivação de uma educação pública pautada nos princípios da equidade, da convivência pacífica e do cuidado coletivo. A atuação dos psicólogos e assistentes sociais nos Núcleos de Acolhimento Educacional visa estimular o protagonismo juvenil e auxiliar educadores na melhoria do processo de ensino e aprendizagem.
O Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) é composto pelos Analistas de Educação Básica (AEB) – Psicólogos(as) e Assistentes Sociais, de acordo com o Caderno Orientador 2022 – Atuação de Psicólogo e Assistente Social, o NAE têm como finalidade desenvolver ações que contribuam para o processo de ensino e aprendizagem, apoiando as escolas no enfrentamento e na prevenção de situações que possam interferir no clima escolar e na trajetória educacional dos estudantes.
A realização das práticas educacionais nas escolas acompanhadas pelo Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ocorre de maneira planejada, estruturada e integrada. Elas têm como eixos pedagógicos a articulação com a Rede de Proteção, as práticas educacionais com foco no desenvolvimento integral do estudante e a formação com os demais atores envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.
