O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política pública intersetorial que integra Saúde e Educação para promover o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes da Educação Básica. Instituído pelo Governo Federal em 2007, o Programa tem como pilares a participação social e o protagonismo juvenil, estimulando o envolvimento ativo de crianças, adolescentes e jovens na promoção da saúde e da cidadania.
A iniciativa reafirma o compromisso com uma educação promotora de direitos, equidade e bem-estar, fortalecendo a escola como espaço de proteção, acolhimento e formação integral. O PSE aborda temas como racismo, misoginia e democracia, promovendo a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças.
Por meio de ações intersetoriais entre Educação e Saúde, o Programa busca prevenir doenças, promover hábitos saudáveis e enfrentar vulnerabilidades, consolidando a gestão compartilhada e fortalecendo as políticas públicas voltadas à infância e à juventude. As 14 ações prioritárias do PSE são desenvolvidas de forma integrada ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, respeitando a autonomia dos educadores e a diversidade local.
Iniciado em 2023, o Programa Viver Com Saúde, em parceria com a Fundación Mapfre, tem como foco a formação e capacitação de profissionais que atuam na área da educação, oferecendo materiais e capacitação sobre a temática “Saúde Mental na Educação”.
A iniciativa busca fortalecer o papel da escola como espaço promotor de competências socioemocionais, essenciais ao bem-estar da comunidade escolar e das famílias.
A formação se dá por meio do curso “Saúde Mental e Emocional na Escola” que foi lançado em 13/12/2023 e é ofertado de forma contínua pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores.
O curso está estruturado nos seguintes módulos:
Módulo I: Entendendo a Saúde Mental na Escola.
Módulo II: Estudantes em Risco.
Módulo III: Consequências da Internet na Saúde Mental.
Módulo IV: Promoção da Saúde Mental nas Escolas.
Módulo V: Bullying, Cyberbullying e Violência na Educação.
O programa “Educação Viária é Vital” visa desenvolver ações pedagógicas que promovam a cultura viária nas comunidades escolares, focando na sustentabilidade e mobilidade segura.
Neste contexto, sua implementação nas escolas estaduais de Minas Gerais representa uma estratégia educacional alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltada para a formação cidadã, crítica e responsável dos estudantes.
Mais do que ensinar regras de trânsito, a proposta busca promover o desenvolvimento integral de crianças e jovens, contribuindo para a formação de valores, atitudes e competências fundamentais à convivência ética, segura e sustentável no espaço público. Para isso, a Fundación MAPFRE oferece um curso com Trilhas de Aprendizagem, que orientam professores na elaboração e execução de projetos junto aos estudantes. Esses projetos são posteriormente avaliados por especialistas da instituição, que selecionam aqueles considerados destaques.
Educar para o trânsito, portanto, é educar para a vida em comunidade — formando sujeitos autônomos, críticos e comprometidos com uma sociedade mais justa, solidária e segura.
O Programa de Rastreamento da Valvopatia Reumática (PROVAR) é uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Hospital das Clínicas, que utiliza o ecocardiograma de rastreamento para identificar precocemente alterações cardíacas em jovens, antes que a doença se manifeste de forma grave. Neste propósito, a ação visa prevenir a progressão da cardiopatia reumática (CR) por meio da detecção subclínica precoce, contribuindo para a promoção da saúde, o bem-estar e a permanência escolar dos estudantes.
A detecção subclínica precoce é a chave para:
- Prevenir o avanço da doença;
- Permitir tratamento imediato e eficaz;
- Proteger a saúde e assegurar a continuidade da trajetória escolar.
A pesquisa tem sido realizada atualmente com estudantes de 10 a 18 anos, inicialmente por meio do ecocardiograma, que permite identificar alterações cardíacas iniciais e garantir o pleno desenvolvimento dos estudantes, contribuindo não apenas para a saúde física, mas também para a permanência e o sucesso escolar.
O Programa Miguilim é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, e regulamentada pela Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG nº 465, de 28 de dezembro de 2023, que aprova as atribuições e competências dos setores da Saúde e da Educação no âmbito do Programa de Saúde Auditiva e Ocular dos estudantes da rede pública de educação básica de Minas Gerais.
Nesse sentido, o programa tem como objetivo ampliar as ações de promoção e prevenção de agravos à saúde auditiva e ocular no ambiente escolar, alcançando estudantes das escolas públicas em todo o Estado. Por meio da ampliação da atenção especializada, possibilita a realização de triagens audiológicas e oftalmológicas, bem como consultas e exames especializados em otorrinolaringologia e oftalmologia, favorecendo a identificação precoce de alterações auditivas e visuais.
Além dos atendimentos clínicos especializados, o Programa Miguilim prevê a concessão gratuita de óculos aos estudantes que apresentarem indicação, assegurando a melhor acuidade visual possível e contribuindo para o desempenho escolar e o bem-estar.
O nome Miguilim faz referência ao personagem de Guimarães Rosa, um garoto do sertão mineiro que passa a enxergar o mundo de uma nova maneira ao receber seus primeiros óculos — metáfora que expressa o propósito essencial do Programa: transformar realidades por meio do cuidado, da inclusão e do acesso à saúde.
Elaborado a partir da análise das necessidades epidemiológicas em saúde auditiva e ocular na infância, das vulnerabilidades sociais presentes nos territórios e dos impactos do processo saúde-doença, o Programa Miguilim consolida-se como uma importante estratégia de saúde pública do Governo de Minas Gerais.
O Programa Dignidade e Saúde em Ciclo (PDSC) foi instituído pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) por meio da Resolução SEE nº 4.826, de 9 de março de 2023, com a finalidade de promover a reflexão sobre a pobreza menstrual, combater tabus relacionados à menstruação e garantir o direito à dignidade menstrual às estudantes da rede estadual. A iniciativa prevê a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas, contribuindo para o bem-estar, a saúde e a permanência escolar de meninas e mulheres.
Além de sua base legal, o programa fundamenta-se na Lei Federal nº 14.214/2021 e em princípios de equidade e promoção da saúde, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, bem como na Lei Estadual nº 23.904/2021 e no Decreto nº 48.583/2023, que asseguram o acesso a absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social em Minas Gerais.