A EJA no sistema prisional possui especificidades que exigem organização pedagógica flexível, respeito às trajetórias de vida dos estudantes e articulação constante com as rotinas e normas de segurança das unidades prisionais. Nesse cenário, a oferta educacional abrange desde a alfabetização até as etapas do Ensino Fundamental e Médio, adaptando-se à rotatividade da população privada de liberdade. Mais do que um instrumento de reintegração social e resgate da cidadania, o acesso à escola no ambiente prisional está diretamente vinculado ao direito de remição de pena. Conforme legislação vigente, a cada 12 horas de frequência escolar — divididas em no mínimo três dias —, o estudante tem o direito de remir um dia de sua condenação. Além das aulas regulares, a remição também se estende a atividades complementares de leitura e exames nacionais de certificação, tornando o tempo de privação de liberdade um espaço de transformação e abreviação da pena por meio do conhecimento.
O Plano de Curso da EJA é o documento que organiza a proposta pedagógica da modalidade. Sua principal característica é a flexibilidade e a contextualização, garantindo que os conteúdos valorizem as experiências de vida e de trabalho que os estudantes já possuem. Esse documento traz as competências e habilidades a serem consolidadas, servindo como um guia prático para o professor e como uma ferramenta estratégica para evitar a evasão escolar e garantir o acolhimento do aluno.
Com base no texto da Resolução SEE Nº 5.212/2025, a organização curricular ocorre da seguinte forma: O Ensino Fundamental da EJA nas Unidades Prisionais segue estritamente a mesma matriz curricular da EJA Propedêutica. Já o Ensino Médio da EJA nas Unidades Prisionais possui uma matriz curricular própria e diferenciada da EJA Propedêutica. Nessa matriz do Ensino Médio para o sistema prisional, a carga horária do Itinerário Formativo é composta especificamente pelos componentes de Projeto Integrador de Leitura e Comunicação e Projeto Integrador: Saberes para o Desenvolvimento Sustentável, divididos entre módulos-aula e atividades complementares que possuem flexibilidade de execução conforme o alinhamento entre a gestão escolar e a direção da unidade prisional.
Os materiais pedagógicos da EJA para o sistema prisional apoiam o desenvolvimento das práticas pedagógicas, considerando as especificidades do contexto de privação de liberdade.