Os CESEC ofertam a EJA por meio de cursos e exames de certificação para jovens, adultos e idosos que não concluíram os anos finais do Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. Atualmente, são 100 unidades no estado, sendo 48 delas credenciadas para a realização de exames. Para a matrícula nos cursos ou inscrição para exames, exige-se a idade mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental e de 18 anos para o Ensino Médio. O Ensino Fundamental é totalmente presencial e o Ensino Médio ofertado com parte da carga horária a distância. A metodologia de ensino é flexível e individualizada, respeitando o ritmo e a disponibilidade de tempo do estudante. Sob a orientação de um professor, o aluno recebe um Plano de Estudos por componente curricular. Ao final de cada módulo é aplicada uma avaliação e, após a conclusão de todos eles, realiza-se uma avaliação final para a consolidação da aprendizagem. O Plano de Estudos, dividido em módulos, é uma estratégia pedagógica constituída por um conjunto de atividades a serem desenvolvidas pelo estudante, oportunizando e incentivando a pesquisa, o estudo em casa, na unidade escolar ou em outros locais, ampliando seus conhecimentos e habilidades. Os exames de certificação são realizados pela Banca Permanente de Avaliação, em CESEC, credenciados. As avaliações são estruturadas por Área de Conhecimento e incluem uma Produção Textual. Para a aprovação, o candidato deve obter, 60% dos pontos atribuídos em cada Área de Conhecimento e 50% na redação.
A matriz curricular do Ensino Fundamental – Anos Finais dos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESEC), instituída pela Resolução SEE nº 5.258/2026, organiza-se em regime modular, por componente curricular, com atendimento exclusivamente presencial e carga horária total de 1.600 horas. Estruturada com base no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), contempla as áreas do conhecimento previstas para a Educação de Jovens e Adultos, incluindo o componente interdisciplinar Competências Digitais para o Trabalho e Projeto de Vida, favorecendo percursos formativos flexíveis que valorizam os conhecimentos prévios, o protagonismo do estudante e a continuidade de sua trajetória escolar.
A matriz curricular do Ensino Médio dos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESEC), instituída pela Resolução SEE nº 5.258/2026, está organizada em regime modular, articulando a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos, com carga horária total de 1.200 horas, distribuídas entre atividades presenciais e a distância. Fundamentada no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), a organização curricular promove uma formação compatível com as especificidades da Educação de Jovens e Adultos, conciliando flexibilidade, uso de recursos tecnológicos, desenvolvimento de competências e valorização das experiências de vida dos estudantes, com vistas ao prosseguimento dos estudos, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania.
Os planos de estudo do CESEC são organizados de forma clara e prática, permitindo que o estudante aprenda no seu próprio ritmo e concilie os estudos com a rotina de trabalho.
A Banca Permanente de Avaliação, organizada pelo CESEC, funciona como uma estrutura de exames voltada a jovens e adultos que buscam a certificação e a elevação de escolaridade na Educação Básica. A banca realiza atendimentos durante todo o ano civil nos turnos diurno e, obrigatoriamente, noturno.
As inscrições para os exames são gratuitas e exigem a idade mínima de 15 anos para a certificação do Ensino Fundamental e de 18 anos para o Ensino Médio. Candidatos maiores de idade são dispensados de comprovar a escolaridade anterior caso optem diretamente pelos exames do Ensino Médio. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
As avaliações ocorrem de forma presencial e cobram conteúdos previstos no Currículo Referência de Minas Gerais, sendo organizadas por quatro áreas do conhecimento, além de uma prova de redação. Para obter o certificado, o participante precisa alcançar o aproveitamento mínimo de 60% em cada área do conhecimento e de 50% na produção textual. Vale destacar que essa modalidade de exame não emite certificações para itinerários de Educação Profissional.
Após a realização das provas, o CESEC tem o prazo de até cinco dias úteis para divulgar os resultados aos candidatos. Em caso de reprovação, é permitido solicitar um novo agendamento. Uma vez aprovado, o Certificado de Conclusão é emitido em até 30 dias. Para casos de urgência comprovada, o centro fornece uma declaração provisória de conclusão com validade de 30 dias.